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Políticas Afirmativas
Última modificação: Sexta-feira, 14 de março de 2025
Políticas do CEFET-MG
AÇÕES AFIRMATIVAS DE INCLUSÃO:
Resolução CEPE Nº 7/2022, de 29 de julho de 2022: aprova o Regulamento do Programa de Ações Afirmativas para a Pós-Graduação stricto sensu do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.
Resolução CPPG/CEPE/CEFET-MG Nº 5, de 24 de maio de 2024: estabelece as diretrizes institucionais para o acúmulo de bolsas de mestrado e doutorado concedidas pela CAPES com atividades remuneradas ou outros rendimentos no âmbito do CEFET-MG.
AÇÕES AFIRMATIVAS DE PERMANÊNCIA:
Ações de Permanência: Restaurantes Universitários.
Ações de Permanência: Assistência Estudantil.
Ações de Permanência durante a Pandemia de COVID-19: no CEFET-MG incluíram Bolsa Aquisição de Computador/Notebook (discentes), Bolsa Aquisição de Equipamento Complementar/Manutenção (docentes) e Bolsa Pacote de Dados (discentes). Conheça as ações.
AÇÕES AFIRMATIVAS DE ACESSIBILIDADE:
Ações de Acessibilidade: Núcleo de Acessibilidade e Apoio à Inclusão: conheça o NAAPI.
Políticas da UFSJ
AÇÕES AFIRMATIVAS DE INCLUSÃO:
Resolução CONSU nº 025/2022, de 19 de setembro de 2022, que dispõe sobre a política de ações afirmativas para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas, com deficiência e em situação de vulnerabilidade social no âmbito da pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal de São João del-Rei.
Instrução Normativa nº 003/2022/PROPE, de 16 de novembro de 2022, que institui os procedimentos para a aplicação das políticas de ações afirmativas nos Programas de Pós-graduações stricto sensu da UFSJ.
Resolução nº 049 de 04 de dezembro de 2024: regulamenta a concessão de bolsas de pós-graduação stricto sensu da UFSJ. Prioriza em seu Artigo 8º a alocação de bolsas com primazia às “ações afirmativas e/ou condições de vulnerabilidade socioeconômica”.
Resolução nº 003 de 05 de abril de 2023: Estabelece a isenção das taxas de inscrição para todos os candidatos aos Processos Seletivos de Cursos de Pós-graduação Stricto Sensu.
AÇÕES AFIRMATIVAS DE PERMANÊNCIA:
Ações de Permanência: Restaurantes Universitários.
Ações de Permanência: Serviços de Saúde.
Ações de Permanência durante a Pandemia de COVID-19: na UFSJ contemplaram Auxílio Inclusão Digital (pacote de dados), Auxílio Alimentação Emergencial e Concessão de Equipamento Tecnológico. Conheça as ações.
AÇÕES AFIRMATIVAS DE ACESSIBILIDADE:
Ações de Acessibilidade: Setor de Inclusão e Acessibilidade: conheça o SINAC.
Ações de Acessibilidade – Aspecto Arquitetônico e Urbanístico – Campi da UFSJ em que existem docentes do PPGEL: clique aqui.
Ações específicas do PPGEL
A seguir, são apresentadas algumas ações do PPGEL voltadas às ações afirmativas:
a) IN-PPGEL 010/2023: Estabelece critérios mínimos de produção docente e diretrizes para credenciamento, descredenciamento e recredenciamento de docentes permanentes. Em seu artigo 3º, prevê a redução do índice de produção requerido para recredenciamento de pesquisadoras que se tornem mães.
b) IN-PPGEL 024/2022: Regulamenta o aproveitamento de créditos no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica, permitindo a validação de até 50% das disciplinas cursadas fora do PPGEL. Essa política favorece profissionais de empresas que ingressam como alunos especiais e posteriormente se tornam regulares, contribuindo para a redução da evasão.
c) IN-PPGEL 018/2022: Define critérios para o exame de proficiência em língua estrangeira e garante que, em casos de vulnerabilidade social, o discente possa realizar o exame junto ao seu orientador, evitando custos com certificadores externos.
d) Processos seletivos inclusivos: São conduzidos conforme a Resolução Nº 025/2022 do CONSU/UFSJ e a Resolução CEPE 07/2022 do CEFET-MG, que preveem cotas para pessoas autodeclaradas negras, pardas, indígenas e com deficiência. Além disso, a inscrição nos processos seletivos é gratuita.
e) Reserva de bolsas para mulheres: Em dezembro de 2024, o PPGEL/UFSJ aprovou, em caráter experimental para 2025-2028, a reserva de parte das cotas de bolsas para mulheres, visando atrair mais pesquisadoras ao PPGEL, respeitando as cotas já estabelecidas na legislação.